Questão
ID 642625Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE MG
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Conforme disposto na Lei Complementar MG nº 65/2003, o órgão da estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que tem por finalidade prestar-lhe apoio institucional em matéria ocupacional e para o exercício de suas funções denomina-se