Questão 642579

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 642579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais


Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas.

I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a precariedade que está presente em todas as modalidades de uso privativo se caracteriza pela revogabilidade da outorga a qualquer tempo, por iniciativa da Administração,

PORQUE

II. mesmo que a outorga seja feita por contrato, com prazo determinado, é possível a sua revogação por motivo de interesse público.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 642579
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