Questão
ID 642579Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Uso
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas.
I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a precariedade que está presente em todas as modalidades de uso privativo se caracteriza pela revogabilidade da outorga a qualquer tempo, por iniciativa da Administração,
PORQUE
II. mesmo que a outorga seja feita por contrato, com prazo determinado, é possível a sua revogação por motivo de interesse público.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.