Questão
ID 642576Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Acordo de Cooperação
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Suponha que uma entidade da Administração Pública, com base nas normas gerais de parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil, pretende estabelecer uma parceria com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que não envolverá transferência de recursos financeiros.
Nesse caso, o instrumento por meio do qual será formalizada a parceria denomina-se