Questão 642472

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 642472

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE MG

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Sobre a carreira de defensor público, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Ao ingressar, o defensor exercerá as funções
de substituto até completar o estágio probatório
de três anos, quando então passará a ter as
mesmas prerrogativas, vedações, impedimentos
e vantagens de caráter indenizatório dos demais
membros da carreira.
Alternativa B: A remoção será voluntária ou por permuta,
sempre entre membros da mesma classe.
Há também previsão legal da penalidade de
remoção compulsória para o defensor estável na
carreira, em processo administrativo-disciplinar,
após manifestação do Conselho Superior.
Alternativa C: Uma vez confirmado no cargo, o membro da
Defensoria Pública somente pode ser demitido
por sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa D: A promoção na carreira é efetivada por
ato do Defensor Público-Geral do Estado.
A antiguidade, quando for esse o critério, será
apurada pelo tempo de efetivo exercício desde o
encerramento do estágio probatório.