Questão 642446

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 642446

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Em relação ao sistema constitucional brasileiro de defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar:

Alternativa A:
No caso de cessar o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos cometidos por seus executores ou agentes.
Alternativa B:
Na vigência do estado da defesa, admite-se, em prol da segurança pública, a incomunicabilidade do preso.
Alternativa C:
Na vigência do estado de sítio por comoção grave de repercussão nacional, admite-se a suspensão do direito de reunião.
Alternativa D:
Na vigência do estado de defesa, admite-se ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.