Questão 642427

Direito Civil · 2014

Questão

ID 642427

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção da Fiança (Art. 837 ao 839)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Sobre contratos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver
assinado sem limitação de tempo por meio da
notificação resilitória, ficando obrigado, porém, por
todos os efeitos durante sessenta dias após ciência
do credor.
Alternativa B: Se o segurado fizer declarações inexatas ou omitir
circunstâncias que possam influir na aceitação da
proposta ou na taxa do prêmio, perderá o direito à
garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.
Alternativa C: O passageiro tem direito a desistir do transporte,
mesmo depois de iniciada a viagem, sendo-lhe
devida a restituição do valor correspondente ao
trecho não utilizado, desde que prove que outra
pessoa tenha sido transportada em seu lugar.
Alternativa D: A compra ou cessão de crédito realizada por
servidor público de bens ou direitos da pessoa
jurídica a que servir, mesmo que em hasta pública,
pode ser anulada por qualquer interessado.