Questão 642424

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 642424

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Atribuições do Juiz Presidente

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Reconhecida inicialmente ao júri a competência por
conexão ou continência, o juiz, se vier a
desclassificar a infração, impronunciar ou absolver
o acusado de maneira que exclua a competência
do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
Alternativa B: Durante a instrução em plenário, os jurados
poderão formular perguntas ao ofendido e às
testemunhas, por intermédio do juiz presidente,
assim como poderão requerer acareações,
reconhecimento de pessoas e coisas,
esclarecimento dos peritos, leitura de peças que se
refiram, exclusivamente, às provas colhidas por
precatória e às provas cautelares, antecipadas ou
não repetíveis.
Alternativa C: Se, da decisão dos jurados resultar a
desclassificação da infração para outra, de
competência do juiz singular, ao presidente do
Tribunal do Júri caberá proferir a sentença, o
mesmo ocorrendo em relação aos crimes conexos
não dolosos contra a vida.
Alternativa D: O conselho de sentença será questionado sobre
matéria de fato e de direito e se o acusado deve ser
absolvido.