Questão 642420

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 642420

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.209/1984 - Altera Dispositivos do Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Apesar da crítica doutrinária, o Código Penal, com a
reforma da Parte Geral promovida pela Lei nº
7.209/1984, acerca das discriminantes putativas, adotou

Alternativa A: a teoria extremada do dolo, acarretando exclusão
do dolo diante da ausência de consciência atual e
concreta da ilicitude.
Alternativa B: a teoria limitada do dolo, acarretando exclusão do
dolo diante da ausência de consciência presumida
da ilicitude.
Alternativa C: a teoria extremada da culpabilidade, mantendo o
dolo e acarretando exclusão da consciência
potencial da ilicitude.
Alternativa D: a teoria limitada da culpabilidade, acarretando
exclusão do dolo se o erro incidir sobre
pressupostos fáticos da causa de justificação e
podendo excluir a consciência potencial da ilicitude
quando incidir sobre a existência ou limites da
causa de justificação.

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Questão 642420

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