Questão 642412

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 642412

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Verdade Material

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Em relação aos princípios que incidem sobre o processo
administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Aplica-se ao processo administrativo o princípio da
verdade material o que permite à Administração ir
além do alegado e/ou provado pela parte.
Alternativa B: A ausência de defesa por advogado é causa de
nulidade do processo administrativo disciplinar em
homenagem ao princípio da ampla defesa.
Alternativa C: Entende-se que a Administração pode exigir
depósito prévio para interposição de recurso
administrativo, sem ferir o princípio da revisibilidade
e o direito ao duplo grau de jurisdição.
Alternativa D: Em atenção ao princípio da oficialidade, a
Administração depende de prévia provocação, quer
para instaurar processo administrativo, quer para
dar-lhe seguimento.