Questão 642408

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 642408

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: A administração responde pelos danos causados,
ainda que advindos de comportamentos lícitos,
hipótese em que a responsabilidade se fundamenta
no princípio da igualdade.
Alternativa B: Por ser uma exceção à imputação de
responsabilidades, a responsabilidade objetiva do
Estado aplica-se somente aos órgãos e entidades
da Administração Pública direta e indireta.
Alternativa C: Consoante à jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, a administração pública responde
objetivamente no caso de morte por suicídio de
detento ocorrido dentro de estabelecimento
prisional mantido pelo Estado.
Alternativa D: Em caso de conduta estatal omissiva, aplica-se a
responsabilidade subjetiva, devendo ser
demonstrada a culpa ou dolo do agente público.