Questão 642407

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 642407

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

João Marcelo, Defensor Público estadual, estável,
pretende candidatar-se nas próximas eleições
municipais. Nessa hipótese, o Defensor Público João
Marcelo:

Alternativa A: Não poderá candidatar-se, pois é defeso ao
Defensor Público, em qualquer hipótese, exercer
atividade político-partidária.
Alternativa B: Poderá candidatar-se ao cargo de vereador, mas,
se eleito, deverá afastar-se do cargo de Defensor
Público, pois não pode exercer cumulativamente as
atribuições do cargo eletivo e do cargo público,
mesmo em caso de compatibilidade de horários.
Alternativa C: Poderá candidatar-se ao cargo de prefeito e, se
eleito, não obstante obrigado a afastar-se do cargo
de Defensor Público, poderá optar por receber a
remuneração do cargo efetivo.
Alternativa D: Poderá candidatar-se ao cargo de prefeito e, se
eleito, poderá contar seu tempo de serviço para
todos os efeitos legais, inclusive para promoção por
merecimento no cargo de Defensor Público.

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