Questão 642389

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 642389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A garanta de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros

Alternativa A:
devem testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Alternativa B:
podem ter a imunidade suspensa durante intervenção federal, estado de sito ou estado de defesa.
Alternativa C:
gozam de inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Alternativa D:
são submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.
Alternativa E:
podem ser presos em flagrante de qualquer crime, exceto aqueles equiparados a hediondos.