Questão 642382

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 642382

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia da Defensoria Pública ou Autonomia Funcional, Administrativa e Financeiro-orçamentária

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, consideradas as Emendas Constitucionais posteriores à promulgação de seu texto original, a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa para proposta orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados foram

Alternativa A:
estendidas à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal somente com a inclusão provocada em 2014, por emenda constitucional.
Alternativa B:
estendidas à Defensoria Pública do Distrito Federal em 2013 e à Defensoria Pública da União em 2014, por emendas constitucionais.
Alternativa C:
estendidas à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal somente com a inclusão provocada em 2013, por emenda constitucional.
Alternativa D:
reconhecidas, ao mesmo tempo, à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal.
Alternativa E:
reconhecidas, ao mesmo tempo, à Defensoria Pública da União e, somente posteriormente, à Defensoria Pública do Distrito Federal.

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