Questão 642381

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 642381

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

É de competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública dos Estados, segundo a Lei Complementar federal nº 80/1994.

Alternativa A:
propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.
Alternativa B:
editar as normas que regulamentam o processo de eleição para a escolha do Defensor Público-Geral e Conselheiros do Conselho Superior.
Alternativa C:
aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado.
Alternativa D:
propor aos órgãos de Administração Superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.
Alternativa E:
decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública.

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