Questão 642332

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 642332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para

Alternativa A:
retificação de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativa B:
inclusão de dados constantes em registros ou bancos de entidades govemamentais ou de caráter público.
Alternativa C:
concessão de liberdade à pessoa presa irregularmente, em casos que não configuram estado de flagrante.
Alternativa D:
concessão de salvo-conduto para que pessoa possa viajar sem a autorização de seu representante legal.
Alternativa E:
retificação e inclusão de dados constantes em registros de entidades privadas voltadas a serviços para consumidores.