Questão 642299

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 642299

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

Alternativa A:
Existência de processo criminal em andamento e condenação por improbidade administrativa.
Alternativa B:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado e incapacidade civil absoluta.
Alternativa C:
Ausência de alistamento militar obrigatório e decretação de prisão civil por débitos alimentares.
Alternativa D:
Perda da nacionalidade e condenação em processo por apuração de ato infracional.
Alternativa E:
Inclusão de débito na Dívida Ativa da União e incapacidade civil relativa.