Questão 642298

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 642298

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Em relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:

Alternativa A:
A pequena propriedade rural, trabalhada pela família, poderá ser penhorada para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
Alternativa B:
A função social da propriedade está circunscrita aos imóveis urbanos.
Alternativa C:
O direito de propriedade em território nacional se restringe aos brasileiros natos.
Alternativa D:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa E:
Ao poder público é vedado praticar atos de intervenção na propriedade privada.