Questão
ID 642279Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
O artigo 5o da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que