Questão 642249

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 642249

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Suponha que determinada lei estadual, com a pretensão de atender às peculiaridades do Estado no que se refere à proteção ao patrimônio histórico e cultural, acabasse por disciplinar determinados aspectos gerais da matéria de modo contrário ao estabelecido em lei federal preexistente a esse respeito. De acordo com a Constituição Federal, nesses aspectos em que as leis estadual e federal conflitassem,

Alternativa A:
ambas leis seriam inconstitucionais, por violarem competência municipal para legislar sobre assunto de interesse local.
Alternativa B:
a lei federal seria inconstitucional, por violar a competência suplementar do Estado em matéria de legislação concorrente.
Alternativa C:
a lei federal seria inconstitucional, por violar a competência do Estado para legislar de modo pleno para atender a suas peculiaridades, no âmbito da legislação concorrente.
Alternativa D:
a lei estadual seria inconstitucional, por violar competência privativa da União para legislar de modo pleno sobre proteção ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativa E:
a lei estadual seria inconstitucional, por violar a competência da União para legislar sobre normas gerais no âmbito da legislação concorrente.

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Questão 642249

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