Questão 642242

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 642242

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado atravessou trechos de propriedades privadas, sem que tenha havido prévio procedimento de desapropriação. A rodovia intermunicipal construída, incorporada ao uso e gozo da comunidade,

Alternativa A:
integra o que se denomina bem de domínio privado do estado e de uso especial.
Alternativa B:
somente será integrada ao patrimônio público após afetação e integral pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis.
Alternativa C:
não se integra ao patrimônio público do estado, permanecendo como bem dominical, em razão da origem ilícita da afetação.
Alternativa D:
caracteriza-se como bem de uso comum do povo, estando, por isso, o estado dispensado do pagamento das indenizações pelas áreas ocupadas.
Alternativa E:
integra o patrimônio público, constituindo-se bem de domínio público da categoria de uso comum do povo, sem prejuízo de eventuais indenizações devidas aos proprietários.

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Questão 642242

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