Questão 642241

Direito Civil · 2018

Questão

ID 642241

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Considerando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”, estão submetidos a regime jurídico de direito público os bens dos entes federativos,

Alternativa A:
de suas autarquias e de empresas públicas, prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica.
Alternativa B:
das entidades pertencentes à Administração indireta, inclusive os das pessoas jurídicas de direito privado qualificadas pelo Poder Público como Organizações Sociais.
Alternativa C:
de suas autarquias, fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, estas quando sujeitas a regime jurídico de direito público
Alternativa D:
de suas fundações privadas e autarquias, sendo que em relação a estas, apenas os afetados à prestação de serviços públicos.
Alternativa E:
de suas autarquias e de fundações públicas.

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