Questão 642236

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 642236

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Propriamente Ditos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

As manifestações administrativas podem se dar por atos administrativos em sentido estrito, que

Alternativa A:
são emanados apenas pelo Poder Executivo e, em razão do princípio da separação dos Poderes, submetidos a controle interno.
Alternativa B:
para serem válidos, antes de editados, devem ser objeto de processo administrativo com oportunidade de contraditório.
Alternativa C:
são editados por autoridade administrativa e quando fundados em juízo de conveniência e oportunidade não são sujeitos a controle interno ou externo.
Alternativa D:
podem ser emanados pelo Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nestes dois últimos casos em função atípica, sendo passíveis tanto de autotutela como de controle judicial.
Alternativa E:
praticados pela Administração pública submetem-se integralmente a regime de direto público e para que tenham eficácia devem ser submetidos à audiência pública.