Questão
ID 642231Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE AM
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A Lei Complementar no 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão para outro, da mesma classe, poderá ocorrer a pedido, por ato do Defensor Público Geral, ou compulsoriamente, no interesse da Administração, ouvido