Questão 642229

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 642229

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que

Alternativa A:
o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.
Alternativa B:
a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.
Alternativa C:
interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.
Alternativa D:
a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.
Alternativa E:
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.