Questão 642161

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 642161

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Contraditório sobre a Prova (Diferido ou Postergado)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
As medidas invasivas e redutoras da privacidade, deferidas judicialmente, devem, contudo, ser submetidas a esse princípio quando cessadas e reunidas as provas colhidas por esses meios.
Alternativa B:
O contraditório diferido somente poderá ser exercido após a conclusão do inquérito policial.
Alternativa C:
O investigado somente poderá ter conhecimento do depoimento das testemunhas após o seu interrogatório.
Alternativa D:
No regime de sigilo da Lei nº 12.850/2013 − Lei das organizações criminosas − a inexistência do contraditório é absoluta.
Alternativa E:
O contraditório diferido limita-se ao inquérito policial, não sendo aplicável aos demais procedimentos investigatórios de natureza penal.