Questão 642151

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 642151

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente cabíveis da qual poderia se valer consiste em

Alternativa A:
instituir, por lei específica, autarquia, sujeita a regime de direito privado, para exploração do serviço de forma autônoma.
Alternativa B:
criar, mediante prévia autorização legislativa, sociedade de economia mista que atue como delegatária do serviço em questão.
Alternativa C:
firmar convênio com empresa privada tendo por objeto a prestação do serviço mediante a cobrança de tarifa do usuário.
Alternativa D:
celebrar consórcio com Município, para a concessão do serviço, com o rateio dos custos e receitas correspondentes mediante contrato de gestão.
Alternativa E:
conceder, mediante prévio procedimento licitatório, o serviço a empresa privada, com a transferência da correspondente titularidade.

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