Questão
ID 642138Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A respeito do Tribunal Penal Internacional, considere:
I. O Tribunal terá competência relativamente aos crimes cometidos antes e após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, desde que manifestada expressamente a concordância do Estado-Parte.
II. A sede do Tribunal será em Haia, nos Países Baixos, podendo, no entanto, sempre que entender conveniente, funcionar em outro local.
III. O Tribunal não possui personalidade jurídica internacional.
IV. O Tribunal poderá exercer os seus poderes e funções no território de qualquer Estado-Parte e, por acordo especial, no território de qualquer outro Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em