Questão 642131

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 642131

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

Alternativa A:
deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
Alternativa B:
deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas.
Alternativa C:
deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita.
Alternativa D:
deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita.
Alternativa E:
não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais.

Estatísticas Cadernos

Questão 642131

Continue estudando na plataforma