Questão 642112

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 642112

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Aprovação

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em relação ao conteúdo, a aprovação é ato

Alternativa A:
unilateral e discricionário, precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração aprova a utilização privativa de bem público a um particular.
Alternativa B:
pelo qual a Administração reconhece ao particular o direito a prestar um serviço público.
Alternativa C:
unilateral e discricionário, pelo qual se exerce o controle do ato administrativo.
Alternativa D:
unilateral e vinculado, pelo qual a Administração reconhece a legalidade de um ato jurídico.
Alternativa E:
pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos de sua competência.

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