Questão 642106

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 642106

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Juizados Especiais e Justiça de Paz (Artigo 98 da CF)

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz

Alternativa A:
tem competência, entre outras, de celebrar casamentos e formalizar uniões estáveis, verificando a regularidade do processo de habilitação.
Alternativa B:
será composta por magistrados leigos, remunerados pelos atos praticados e escolhidos em certame público conduzido pelo Judiciário local.
Alternativa C:
será remunerada e composta de cidadãos com formação jurídica, eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de dois anos.
Alternativa D:
será regulamentada por lei federal e criada por leis estaduais que disporão sobre a forma de escolha dos juízes, tempo de mandato e remuneração de seus membros.
Alternativa E:
celebrará casamentos e exercerá atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.