Questão
ID 642029Disciplina: Direito Civil
Assunto: Guarda Compartilhada
Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A regulamentação da guarda dos filhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê: