Questão 642029

Direito Civil · 2011

Questão

ID 642029

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas


A regulamentação da guarda dos filhos de pais separados no direito brasileiro vem sofrendo alterações desde Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), procurando atender à orientação constitucional de prevalência do interesse e de ampla proteção à criança e ao adolescente. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro prevê:

Alternativas da questão 642029
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