É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.

Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar.

Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.

Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.

A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.

Questão 642022

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 642022

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parecer

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O parecer:

Alternativa A:
É uma espécie de ato administrativo negocial, vinculando o órgão emissor do parecer.
Alternativa B:
Tem um sentido obrigatório para a Administração, que dele não pode discordar.
Alternativa C:
Não pode ser emitido por agente público que não tenha a competência relativa à matéria em discussão.
Alternativa D:
Tem um conteúdo decisório em matéria de atividades jurídicas e judiciais da Administração.
Alternativa E:
A Administração é sempre obrigada a solicitá-lo, mas somente pode ser emitido em questões jurídicas ou técnicas em geral.