Questão 642019

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 642019

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Culpa da Vítima

Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:

Alternativa A:
a culpa exclusiva da vítima afasta, para a doutrina majoritária, o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar.
Alternativa B:
para sua configuração dependerá de prova de dolo ou culpa do agente.
Alternativa C:
o caso fortuito e a força maior não podem ser utilizados para afastar o dever de indenizar, pois a Administração Pública deve se esforçar para prevê-los.
Alternativa D:
culpa parcial da vítima não influencia na dimensão da responsabilidade
Alternativa E:
a Administração Pública, segundo a teoria do órgão, não pode ajuizar ação regressiva em face do agente público que deu causa ao dano suportado pela vítima.