Questão
ID 642018Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
A partir da edição da Emenda Constitucional 19/98 houve restrição à subjetividade do gestor público no provimento dos cargos e atribuições de funções de confiança. Decorre dessa norma: