Questão
ID 642011Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade
Ano: 2011 Banca: Instituto Cidades Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Qual dos instrumentos abaixo jamais poderá ser utilizado em sede de controle concentrado de constitucionalidade, federal ou estadual: