Questão 641945

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 641945

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar:

Alternativa A:
Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa B:
Admitida a acusação, por maioria absoluta do Congresso Nacional, será o Presidente da República submetido a julgamento perante o Senado Federal, quanto às infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
Alternativa C:
O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de crime de responsabilidade após instauração do processo pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, em caso de apuração de infrações penais comuns, assim que recebida a acusação pelo Senado Federal.
Alternativa E:
A Constituição Federal elenca os tipos de crimes de responsabilidade do Presidente da República em seu texto, dispondo, ainda, sobre as penas a eles aplicadas.