Questão 641944

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 641944

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

As comissões parlamentares de inquérito, segundo texto constitucional expresso,

Alternativa A:
terão conclusões sempre encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade dos infratores.
Alternativa B:
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sempre em conjunto, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.
Alternativa C:
podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, mediante requerimento de um terço de seus membros.
Alternativa D:
possuem poderes de investigação próprios das autoridades administrativas, com alguns poderes de autoridades judiciais, especificamente previstos no texto constitucional.
Alternativa E:
podem ser criadas pelo Senado Federal, para apuração de fatos determinados, pela maioria simples de seus membros, por prazo indeterminado, necessário à efetiva apuração.