Questão 641942

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 641942

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,

Alternativa A:
permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.
Alternativa B:
não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
Alternativa C:
veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.
Alternativa D:
permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.
Alternativa E:
veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.

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