Questão 641939

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 641939

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Conforme a Lei Complementar Federal n^o 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

Alternativa A:
instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.
Alternativa B:
apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
Alternativa C:
editar as normas regulamentando a eleição para a escolha do Defensor Público-Geral.
Alternativa D:
decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública.
Alternativa E:
efetivar as promoções na carreira, mediante publicação de ato individual.

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