Questão 641923

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 641923

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir

Alternativa A: Corregedoria-Geral, a qual será responsável pela instauração de processos administrativos disciplinares contra membros
da Instituição.
Alternativa B: Núcleos Especializados, dando-se prioridade à sua instalação nos locais onde mais existirem cargos de Defensores Públicos,
permitindo sua estruturação.
Alternativa C: órgãos auxiliares, permitindo a delegação de funções próprias dos Defensores Públicos que não estejam ligadas ao atendimento
das demandas mais sensíveis à instituição, mas daquelas de atuação massificada.
Alternativa D: Vice-Defensoria Pública-Geral, responsável pelas substituições do Defensor Público-Geral.
Alternativa E: Conselho Superior, com garantia de assento e voz em suas reuniões ao Presidente da entidade de classe de maior representatividade
dos membros da carreira.

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