Questão 641921

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 641921

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a Lei Complementar no 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da
Defensoria Pública do Estado é órgão

Alternativa A: auxiliar, ficando a escolha do Ouvidor-Geral a cargo de entidades da sociedade civil.
Alternativa B: de atuação, com nomeação do Ouvidor-Geral realizada pelo Governador do Estado.
Alternativa C: da administração superior, mas sem necessidade de o cargo de Ouvidor-Geral ser exercido em regime de dedicação exclusiva.
Alternativa D: auxiliar, com Ouvidor-Geral escolhido dentre integrantes de lista tríplice formada pela sociedade civil.
Alternativa E: da administração superior, com cargos de quadro de apoio preenchidos por pessoas externas à instituição.

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