Questão 641920

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 641920

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 107/2010 - Institui o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Segundo a Resolução no 107/2010, do CNJ, cabe ao Fórum Nacional do Judiciário, expressamente,

Alternativa A: a proposição de medidas concretas e normativas, voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e
estruturação de unidades judiciárias especializadas.
Alternativa B: apreciar conflitos judiciais que tenham como objeto questões de direito sanitário.
Alternativa C: instalar câmaras de conciliação nos Estados, visando a composição de interesses que envolvam prestação de assistência
à saúde, incluindo-se o acesso a medicamentos, produtos e insumos.
Alternativa D: criar, no âmbito dos Municípios e Estados, comissões responsáveis pela análise técnica e prévia do pedido, com a
finalidade de auxiliar na decisão judicial.
Alternativa E: fixar prazos específicos para resposta do Poder Executivo antes de eventual decisão cautelar, considerando a urgência da
demanda apresentada.