Questão 641908

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 641908

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Cabimento

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

O mandado de segurança

Alternativa A: é admitido perante os Tribunais de Justiça dos Estados para o exercício do controle de competência dos juizados
especiais.
Alternativa B: é de competência do Tribunal de Justiça, que deverá processá-lo e julgá-lo contra ato de juizado especial.
Alternativa C: é meio idôneo para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de
primeira instância que deferiu pedido de liberdade provisória.
Alternativa D: é admitido para impugnar decisão judicial que, acolhendo o pedido do Ministério Público, determina o arquivamento de
inquérito policial, por ausência de elementos probatórios mínimos que autorizem a deflagração de uma ação penal.
Alternativa E: em matéria criminal, a exemplo do regramento do habeas corpus, não observa o prazo de 120 dias quando se tratar de
abuso de poder relacionado ao réu.