Questão 641901

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 641901

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Suponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores
e firmado o contrato correspondente com o vencedor do certame. Ocorre que, iniciada a entrega dos equipamentos, ficou claro
que o número seria insuficiente para atender às necessidades do órgão. Diante de tal situação e considerando as disposições da
Lei no 8.666/1993,

Alternativa A: somente será viável a alteração quantitativa do objeto originalmente contratado, em qualquer percentual, por iniciativa do
contratado e com anuência da Administração.
Alternativa B: o objeto poderá ser ampliado, até o limite de 50% do número de itens originalmente estabelecido, mantidos os valores contratados
para cada unidade.
Alternativa C: o contrato poderá ser aditado para aumentar a quantidade de computadores adquiridos, observado o limite de 25% do valor
original atualizado.
Alternativa D: afigura-se inviável qualquer alteração quantitativa do objeto contratual, somente admissível em contratos de obras ou serviços
de engenharia.
Alternativa E: não é possível ampliar quantitativamente o objeto, somente sendo admissíveis supressões, observado o limite de 25%.

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