Questão
ID 641897Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Suponha que um agente público da Secretaria de Estado da Educação, após longo período de greve dos professores da rede
pública, objetivando desincentivar novas paralisações, tenha transferido os grevistas para ministrarem aulas no período noturno
em outras escolas, mais distantes. Ato contínuo, promoveu o fechamento de diversas classes do período da manhã de estabelecimento
de ensino no qual estavam lotados a maioria dos docentes transferidos, justificando o ato assim praticado em uma
circular aos pais dos alunos na qual afirmou ter ocorrido inesperada redução do número de docentes, decorrente da necessidade
de transferência para outras unidades como forma de melhor atender à demanda da sociedade. Nesse contexto,
pública, objetivando desincentivar novas paralisações, tenha transferido os grevistas para ministrarem aulas no período noturno
em outras escolas, mais distantes. Ato contínuo, promoveu o fechamento de diversas classes do período da manhã de estabelecimento
de ensino no qual estavam lotados a maioria dos docentes transferidos, justificando o ato assim praticado em uma
circular aos pais dos alunos na qual afirmou ter ocorrido inesperada redução do número de docentes, decorrente da necessidade
de transferência para outras unidades como forma de melhor atender à demanda da sociedade. Nesse contexto,