Questão 641895

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 641895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por
empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, sofrendo diversos
prejuízos materiais em decorrência do ocorrido. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis à espécie, no que tange à
responsabilidade civil, referida concessionária

Alternativa A: responde pelos danos causados, independentemente de comprovação de dolo ou culpa, porém apenas em relação aos usuários
dos serviços por ela prestados.
Alternativa B: possui responsabilidade objetiva pelos danos causados, a qual, contudo, pode ser afastada caso comprovada a ocorrência
de caso fortuito.
Alternativa C: apenas responde pelos danos causados se comprovada conduta dolosa ou culposa de seus empregados, eis que os mesmos
não são agentes públicos.
Alternativa D: responde pelos danos causados, de forma irrestrita, com base na teoria do risco integral, descabendo responsabilidade
subsidiária do poder concedente.
Alternativa E: somente responde pelos danos causados se comprovada falha na prestação do serviço, descabendo responsabilização
objetiva.

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