Questão 641756

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 641756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A fim de assegurar os princípios da celeridade processual e do acesso à prestação jurisdicional, a Constituição Federal estabelece que

Alternativa A:
a distribuição de processos aos juízes será imediata, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Alternativa B:
não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê- los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Alternativa C:
os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos decisórios, salvo aqueles que põem fim ao processo.
Alternativa D:
é vedado ao Tribunal autorizar o juiz titular a residir fora da respectiva comarca.
Alternativa E:
o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e ao respectivo número de eleitores.