Questão 641746

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 641746

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

De acordo com as normas constitucionais que dispõem sobre a liberdade do indivíduo, é juridicamente admissível

Alternativa A:
a prisão de indivíduo, sem ordem judicial, em razão de flagrante delito.
Alternativa B:
a concessão de mandado de segurança contra ato ilegal ou praticado com abuso de poder, que caracterize violência ou coação contra a liberdade de locomoção do indivíduo, ainda que contra o ato seja cabível a impetração de habeas corpus.
Alternativa C:
o ato da autoridade judicial que informa ao preso que serão considerados verdadeiros os fatos pelos quais é acusado, caso se negue a responder às perguntas do juiz.
Alternativa D:
a sentença penal que condene o réu à pena alternativa de trabalhos forçados em lugar da pena de prisão.
Alternativa E:
a sentença penal que aplica lei, editada posteriormente ao cometimento do crime, que aumenta a pena prevista na lei vigente à data do crime.