Questão
ID 641733Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE AM
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Considere as seguintes atribuições:
I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.
II. Supervisionar, coordenar e controlar as atividades administrativas da Defensoria Pública.
III. Baixar instruções, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, sem prejuízo da autonomia funcional de seus membros.
IV. Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para o Conselho Superior.
V. Manter atualizados os registros estatísticos de produção dos membros da Defensoria Pública, inclusive para efeito de aferição de merecimento.
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, essas atribuições são de competência, respectivamente, do