Questão
ID 641636Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
O Tribunal de Contas é uma secular Instituição Brasileira com assento constitucional desde a carta de 1891, cujas competências foram confirmadas e expandidas pela Constituição Federal de 1988, que encarrega o Tribunal de Contas de